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Comissão aprova texto principal da reforma trabalhista com 27 votos favoráveis e 10 contrários

Foi aprovado há pouco, com 27 votos favoráveis e 10 contrários, o texto principal da reforma trabalhista (PL 6787/16), na forma de substitutivo apresentado hoje pelo relator da comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O novo texto, apresentado pouco antes da reunião, mantém as principais medidas do substitutivo anterior, como a regulamentação do chamado trabalho intermitente, […]

Os sistemas da Receita Federal receberam 16.531.833 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física até as 11h desta segunda-feira (24). Segundo dados do último balanço, 11,8 milhões de contribuintes ainda não tinham enviado suas declarações. A expectativa do órgão é de que até 28 de abril – fim do prazo de entrega do documento […]

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Será discutido nesta terça-feira (18), um projeto de lei que barra feriados entre terça e sexta-feira. Segundo a proposta, do senador Dário Berger (PMDB-SC), sempre que um feriado cair entre terça e sexta-feira deverá ser antecipado para segunda. O projeto será avaliado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado. Na justificativa da proposta, o senador […]

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O Ministério da Fazenda autorizou hoje (13) um aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. O reajuste vale para os serviços nacionais e internacionais, e não se aplicam ao segmento de encomendas, como PAC e Sedex. Para entrar em vigor, a medida ainda depende da publicação da portaria do […]

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O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional, que reunirá dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor em um único documento. De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação […]

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Uma das novas regras para projetos que buscam apoio da Lei Rouanet diz respeito à contratação de pareceristas técnicos. As novas atualizações abrangem a gestão de profissionais, a classificação e distribuição dos projetos e procedimentos de análise e emissão de pareceres técnicos. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e […]

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O presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira (12), quatro leis favoráveis aos direitos da mulher. A nova legislação inclui duas medidas de incentivo à amamentação, o fim do uso de algemas em presas parturientes e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que fez oposição ao regime militar. As leis tiveram origem em projetos apresentados por […]

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e esportivos a contratarem seguro por danos pessoais causados em decorrência desses eventos ou de incêndio, destruição ou explosão de qualquer natureza. Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/15, do deputado Lucas Vergílio (SD-GO). Pelo texto, […]

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O volume de dívidas em atraso de pessoas físicas caiu 4,42% em março sobre o mesmo período de 2016, na menor variação da série histórica da pesquisa iniciada em 2010 pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O maior recuo ocorreu no setor de comunicação (-18,10%), seguido […]

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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoverá Ciclo de Debates para tratar do fim da isenção tributária de instituições religiosas. A ideia veio de internautas por meio do espaço “Ideia Legislativa” do portal e-Cidadania. Os debates, que contarão com o auxílio de especialistas e entidades relevantes no campo, visam discutir a validade […]

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