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Uma comissão mista formada por senadores e deputados analisa a Medida Provisória 629/2013, que determina a transferência de R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios. Esse dinheiro servirá para estimular as exportações do País e quitar as dívidas dos entes federados. A MP divide esse valor entre os estados de acordo com […]

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O governador Wilson Martins anunciou, nesta segunda-feira (2), a antecipação da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas. O pagamento, que seria feito de forma escalonada entre os dias 17 e 20 de dezembro, será efetuado no dia 13 para todos os servidores ativos e inativos. Ao todo, serão […]

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Petrobras reajusta preços da gasolina e do diesel nas refinarias

A Petrobras reajustou ontem(29) os preços da gasolina e do óleo diesel para as refinarias. Segundo fato relevante divulgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no início da noite de hoje, a gasolina será reajustada em 4% e o óleo diesel em 8%. De acordo com o comunicado, os novos valores entrarão em vigor a […]

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Municípios terão R$ 360 milhões para medidas de combate à dengue

O Ministério da Saúde repassará mais de R$ 360 milhões para municípios de todo o país intensificarem o combate ao mosquito da dengue, o Aedes aegypti. A medida foi publicada na edição de hoje (20) do Diário Oficial da União. Os recursos fazem parte do Fundo Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), do Componente de Vigilância em […]

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O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) classificou, ontem (19), a prisão de ex-dirigentes como “arbitrária” e fruto de “casuísmo jurídico” do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em nota oficial, o partido declara que a decisão “constitui grave violação ao instituto do direito […]

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Encaminhados ao complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, os condenados no processo do mensalão que foram presos neste final de semana terão três refeições por dia e terão de tomar banho frio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, os dois réus condenados ao regime fechado cumprirão a pena nas penitenciárias DF-1 e […]

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Oito réus condenados no mensalão se entregam à Polícia Federal

Mais cinco réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, apresentaram-se hoje (15) à Polícia Federal. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; o publicitário Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural  e o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) entregaram-se em Belo Horizonte; e […]

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Após a decisão da condenação dos 21 réus no caso do mensalão, o relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, determinou que a assessoria calcule a pena dos condenados, mas que seja excluído o tempo referente às punições que ainda serão discutidas por meio dos embargos infringentes (recursos […]

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O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou nesta quinta-feira (14) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, e anunciou que o texto poderá ser votado na próxima quarta-feira (20). Paim informou que, para a elaboração de seu relatório, buscou ouvir todos […]

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STF decide pela prisão imediata de condenados no mensalão

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) que réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão as penas decretadas imediatamente. A decisão foi tomada após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Dessa forma, os ministros determinam o fim do […]

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