CDH pode votar na quarta projeto que criminaliza homofobia

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CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou nesta quinta-feira (14) à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) seu substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que criminaliza a homofobia, e anunciou que o texto poderá ser votado na próxima quarta-feira (20).

Paim informou que, para a elaboração de seu relatório, buscou ouvir todos os segmentos e que o texto “não entra na polêmica” da definição de homofobia.

– No texto, não vai entrar a palavra homofobia.

Ele também anunciou que incluiu parágrafo para “resguardar o respeito devido aos espaços religiosos quanto à manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local aberto ao público”.

O parlamentar informou ainda que incluiu em seu substitutivo, para que conste em uma única lei, o combate a todo tipo de preconceito, para evitar críticas de que a futura lei só buscaria acabar com a discriminação contra a orientação sexual.

– Toda a discriminação tem que ser combatida – frisou.

Ele também informou que a nova lei terá como o objetivo “combater o ódio, a intolerância e a violência de um ser humano contra outro”.

Conforme informações da secretaria da CDH, o texto está sendo revisado e deverá ser divulgado pela internet até o final da tarde.

Agência Senado

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