Empresários são orientados sobre individualização de FGTS

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Cerca de 46 empresários estiveram reunidos, no auditório do Fórum Jesus Fernandes de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí, em audiência coletiva com o Ministério Público do Trabalho no Piauí e o representante da Caixa Econômica Federal para que fossem esclarecidos os procedimentos de individualização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos empregados dessas empresas.

Na ocasião, o senhor Francisco Vinícius de Souza Nobre, coordenador de Sustentação ao Negócio da Gerência de Filial do Fundo de Garantia, distribuiu aos representantes das empresas o extrato atualizado dos valores de FGTs a individualizar, com as respectivas guias de recolhimento. Ele explicou que a “as empresas devem convocar os trabalhadores através de editais e divulgar em meios de comunicação para que seja feita a individualização criteriosa dos recursos”.

O procurador-chefe do MPT-PI, José Heraldo de Sousa, ressaltou que a parceria entre a CEF e o MPT resultou na individualização de cerca de R$ 5 milhões do FGTS em diversos municípios do Estado do Piauí. Posteriormente, a partir de informações repassadas pela Caixa, o Ministério Público do Trabalho instaurou vários inquéritos civis para investigar empresas que apresentavam valores de FGTS não individualizados acima de R$ 5 mil. “Essas empresas foram chamadas para negociar e celebramos vários termos de ajuste de conduta”, afirmou o procurador-chefe.

Anucha Melo

Ascom/MPT-PI

 

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