IFI aponta idade mínima de 65 anos como ponto essencial da reforma da Previdência

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Imagem: Pedro França/Agência Senado

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No segundo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado nesta segunda-feira (6), os analistas destacaram que a fixação da idade mínima de 65 anos para a aposentadoria seria o ponto essencial a ser preservado na Reforma da Previdência para que produza efeitos fiscais importantes.
De acordo com o relatório, se for feito o contingenciamento de R$ 38,9 bilhões, a política fiscal provocaria uma moderada contração fiscal já em 2017. Isso significa que a política fiscal começa a entrar no eixo, com menos gastos e com a possibilidade de reduzir a taxa de juros real, segundo explicou o diretor-executivo da IFI, Felipe Scudeler Salto.
O relatório também apresenta um panorama sobre a crise nos estados. Segundo os analistas, o principal problema dos estados é o gasto com pessoal, que tem crescido fortemente. Felipe Salto acredita que o Projeto de Lei Complementar 343/2017, que institui o regime de recuperação fiscal dos estados e do DF, deve proporcionar um alívio importante, mas é essencial que as contrapartidas sejam observadas.
Reforma da Previdência
De acordo com Felipe Salto, sem a reforma da Previdência a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos não se sustentará. Ele acredita que a reforma pode ser aprovada com flexibilizações, mas que a idade mínima de 65 anos deve ser mantida para se obter um ganho importante.
– O fato é que vai haver um ganho importante em relação ao cenário base, que seria o de não aprovação da reforma, de algo como 1,4% do PIB no melhor ano. A nossa percepção na IFI é de que a essência desse projeto é a idade mínima – afirmou.
O relatório traz ainda uma análise sobre o déficit da Previdência e rebate argumentos de que não há déficit na previdência. Segundo ele, é uma discussão absurda dizer que não há déficit na Previdência, porque o déficit é de 3,7% do PIB e vai acelerar.
– O Brasil está ficando mais velho. O que vai acontecer se nada for feito? Já em 2030, pra vocês terem uma ideia, se nada for feito, 70% do orçamento seriam dedicados só para pagar a Previdência. Sobrariam 30% para pagar educação, saúde, segurança, transporte, juros, tudo. Então, é uma escolha que a sociedade tem que fazer – disse.
Contingenciamento
Em relação à política fiscal, o relatório mostra que, se for feito o contingenciamento de R$ 38,9 bilhões, ainda em 2017 haverá efeitos positivos para o país. Salto explicou que sair de uma recessão tão profunda será demorado para o país e que, se em 2018 o Brasil tiver crescido perto de 2% já será “uma dádiva”.
Como a IFI previu um déficit de R$ 182 bilhões, previsão pior que a do governo, o corte esperado deve ser de R$ 38,9 bilhões para que haja uma moderada contração fiscal ainda em 2017, com a redução da taxa de juros.
– Em 2016 ainda não houve ajuste fiscal, pelo contrário, houve uma expansão fiscal significativa de 1,8%. Em 2017, isso deve mudar, deve passar para um terço do que foi em 2016. Com o corte perto de R$ 40 bilhões, dá para esperar uma moderada contração fiscal. Então esse anúncio do contingenciamento orçamentário vai ser muito importante – afirmou.
Salto anunciou que, no terceiro relatório da IFI, os analisas farão um termômetro do contingenciamento, analisando o que será divulgado no decreto, acompanhando com detalhes tudo o que será cortado e as probabilidades de corte.
Crise dos estados
Em relação à crise dos estados, Salto afirmou que é uma situação mais séria, talvez pior que a crise de 1997. Segundo a IFI, o problema fiscal no Brasil está relacionado a pessoal e previdência, o que vale para União, estados e municípios.
Além da diminuição das transferências do governo federal causada pela depressão no país, os estados haviam contratado novos empréstimos nos últimos anos e gastaram mais com pessoal ativo e inativo. De acordo com o relatório, dos 27 estados, dez encerraram 2016 com déficit primário, totalizando R$ 13,7 bilhões em conjunto.
Segundo a IFI, o PLP 343/2017, que tramita na Câmara, precisa ser preservado sem alterações que modifiquem a sua essência para ajudar os estados em sua recuperação fiscal.
A IFI
Criada em 30 de novembro de 2016 pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros, a Instituição Fiscal Independente tem o objetivo de elaborar diagnósticos, análises, notas e argumentos contribuindo para uma política de austeridade e qualidade nos gastos públicos. A IFI segue o exemplo de instituições semelhantes ligadas ao Legislativo existentes em outros 30 países.

Fonte: Agência Senado

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