Piauí ultrapassa limite prudencial, suspende reajustes, concursos e pode atrasar salários

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Secretário Rafael Fonteles (Foto: Portal AZ)

O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, admitiu na manhã desta segunda-feira (18/09) que o governo tem dificuldades em manter em dia a folha salarial do Estado. Isso porque ultrapassou o limite legal para gastos com servidores. Com isso, estão suspensos novos concursos e reajustes de servidores.
Embora as despesas de pessoal estejam altas, Fonteles descarta, pelo menos por enquanto, risco de atraso ou parcelamento dos salários, como já ocorre em pelo menos 20 das 27 unidades da Federação.
O esforço do governo, diz o secretário, é o de focar na regularidade do pagamento da folha salarial, que em dezembro tem um valor adicional do 13º salário.
Nos seis primeiros meses do ano, de acordo com balanço divulgado pela Secretaria de Fazenda, no final de julho, as despesas com pessoal fecharam em R$ 2,822 bilhões. Isso representa bem mais da metade do valor previsto, de R$ 4,422 bilhões para todo o ano.
Na entrevista desta manhã à TV Cidade Verde, o secretário informou que o Estado do Piauí já ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse limite é de 46,55% das receitas aplicadas ao pagamento de salários.
Segundo o secretário, o exato percentual de comprometimento das receitas estaduais com pagamento de servidores somente deve ser conhecido quando for publicado o balanço do segundo quadrimestre do ano, relativo aos meses de maio, junho, julho e agosto.
Uma vez que se ultrapasse o limite de 46,55% das receitas com pagamento de servidores, o Estado é legalmente obrigado a não mais admitir funcionários, ou seja, os concursos que estejam programados não devem ser realizados ou, se realizados, a convocação dos aprovados estará sujeita à melhoria das finanças públicas. Reajustes salariais também ficam suspensos.
O balancete financeiro do Estado para o segundo quadrimestre do ano vai ser publicado até o dia 30 de setembro, consolidando formalmente a ultrapassagem do limite prudencial de 46,55% das receitas com pagamento de salários, criando “um impedimento legal para reajustes que possam ser dados para qualquer categoria”, disse o secretário na entrevista à emissora de TV.
O secretário diz que o governo entende como legítimos os pleitos dos servidores e de seus sindicatos, “porém na atual realidade não se permite qualquer tipo de aumento salarial”.
Por Cláudio Barros/Portal AZ