Portal Luís Correia | Ex-prefeito Luiz Pedrosa é condenado a 6 anos de cadeia.

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Imagem meramente ilustrativa.

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O ex-prefeito de Luís Correia, Luiz Eduardo Pedrosa, foi condenado pela Justiça Federal a seis anos de reclusão por desvio de dinheiro público e dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei. As informações iniciais são do GP1 e a sentença condenatória é de 31 de janeiro deste ano.
Acusado pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito auxiliado por dois ex-secretários teria assinado vários cheques da conta específica do FUNDEF, emitidos em prol da prefeitura, sem que existisse comprovante de despesa para parte desses saques em espécie, caracterizando assim desvio em próprio proveito.
No texto, o Ministério Público afirma que “na execução do crime, o ex-prefeito teria determinado a instrução das respectivas prestações de contas com folhas de pagamentos adulteradas e fotocopiadas, além de contratar a aquisição de combustíveis por preços elevados, em um valor total de R$ 74.041,99 e sem a indispensável licitação. Os outros dois acusados, por sua vez teriam se servido de documentação inidônea em prestação de contas perante o TCE-PI com o intuito de ocultar o desvio, desprovida de ligação entre os comprovantes apresentados e o dinheiro retirado da conta do FUNDEF”.
Os acusados se defenderam alegando ausência de participação nos delitos, ausência de provas de dolo e ausência de fato típico. Sustentaram também o fato de não ter ocorrido enriquecimento ilícito, apropriação indevida, ou qualquer outro tipo de possíveis prejuízos à comunidade, tendo sido a quantia totalmente encaminhada para a execução dos programas.
Em parecer oficial, o juiz federal José Gutemberg de Barros Filho esclarece que: “como as defesas não se desincumbiram do ônus de apresentar qualquer prova da regular aplicação dos recursos federais repassados à municipalidade, forçoso é reconhecer que o dinheiro sacado na ‘boca do caixa’ fora desviado, à mingua da inidoneidade da documentação apresentada, exatamente por entender ser impossível aos órgãos de fiscalização competentes aferir a aplicação devida da verba repassada”.
A sentença condenou o ex-prefeito Luiz Pedrosa em 3 anos de reclusão por haver cometido crime de desvio de dinheiro público e mais 3 anos por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, somando ao todo 6 anos de cadeia. Os demais acusados foram absorvidos. O ex-gestor poderá recorrer da decisão judicial em liberdade. Contudo, Luiz Pedrosa está impedido de exercer funções públicas e afins, pelo período de 05 anos, com efeitos a partir do transito julgado da referida decisão.
Outro lado
Procurado pelo Portal Luís Correia, na noite desta quinta-feira (23), o ex-gestor Luiz Pedrosa não foi localizado para comentar a decisão.

Roderico Júnior, do Portal Luís Correia.

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