Presidente do STF pede cálculo das penas dos réus condenados

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Após a decisão da condenação dos 21 réus no caso do mensalão, o relator do processo e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, determinou que a assessoria calcule a pena dos condenados, mas que seja excluído o tempo referente às punições que ainda serão discutidas por meio dos embargos infringentes (recursos ao qual têm direito réus que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis nas condenações). Conforme o site de notícias G1,o cálculo será usado para definir quais mandados de prisão serão expedidos pelo Supremo.

Em entrevista à Rádio Estadão, o advogado do ex-ministro José Dirceu, condenado no mensalão, disse que o cliente irá respeitar a decisão imposta pelo STF, mas garante que vai batalhar para mostrar que Dirceu não descumpriu a lei: “Preciso examinar o término do acórdão, mas quero dizer o seguinte: todos os recursos cabíveis para demonstrar a licitude da postura do meu cliente serão tomados”.

Os ministros reconheceram o trânsito em julgado das condenações nas partes do acórdão não questionadas e sem possibilidade de outros recursos – em capítulos considerados autônomos. O relator do caso e presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, disse que, nesses casos, devem ser lançados os nomes dos réus no rol dos culpados.

O relator propôs ainda que a execução seja operacionalizada pelo juízo de execução penal do Distrito Federal, que terá competência para atos executórios, excluída a apreciação de pedidos de indulto, anistia, graça ou livramento condicional, entre outras questões excepcionais que devem ser analisadas pelo STF.

Apresentaram embargos infringentes os seguintes réus: Delúbio Soares, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Cristiano Paz, João Paulo Cunha, José Dirceu, Valdemar Costa Neto, Ramon Hollerbach, Kátia Rabelo, José Genoino, Marcos Valério, Breno Fischberg, José Roberto Salgado, Pedro Henry, Carlos Rodrigues, João Cláudio Genu e Pedro Corrêa.

De acordo com a notícia, um levantamento extraoficial mostra que a decisão do Supremo pode levar 16 condenados ao cumprimento das penas, sendo 13 penas de prisão nos regimes fechado, semiaberto e aberto e três em penas alternativas. Barbosa quer ter o levantamento oficial que está sendo realizado pela sua assessoria em mãos para definir quem pode ou não ser preso.

Fonte:  Diario de Canoas

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