O cenário fiscal da Prefeitura de Teresina entrou em estado de alerta com a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga uma dívida bilionária acumulada pela gestão municipal. O primeiro a prestar esclarecimentos à comissão, nesta terça-feira (9), foi o atual secretário municipal de Finanças, responsável pelo diagnóstico inicial que revelou o rombo superior a R$ 3 bilhões.
Durante o depoimento, realizado na Câmara Municipal, o secretário detalhou os números que acenderam o sinal vermelho na administração pública. Ele explicou que a dívida é composta por diversas fontes: restos a pagar herdados de governos anteriores, encargos previdenciários não recolhidos, inadimplência com fornecedores, empréstimos com instituições financeiras e compromissos trabalhistas pendentes. O mapeamento financeiro, segundo ele, vem sendo feito com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da Controladoria Geral do Município.
A instauração da CPI foi motivada por um requerimento do vereador Dudu (PT), aprovado por 13 parlamentares, número suficiente segundo o regimento da Casa. Para os membros da comissão, a investigação é necessária não apenas para dimensionar o impacto da dívida, mas principalmente para identificar eventuais irregularidades na gestão dos recursos públicos. A expectativa é de que a apuração aponte responsabilidades e proponha medidas corretivas.
O prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) já havia revelado em entrevistas anteriores a gravidade do problema. Inicialmente estimada em R$ 1 bilhão, a dívida foi recalculada e pode chegar a R$ 3,6 bilhões. Desse total, destacam-se débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMT), repasses não efetuados para o FGTS e INSS, contratos não quitados na área da saúde, além de financiamentos com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BRB e organismos internacionais como BID e CAF.
Nos bastidores, o clima é de apreensão. O TCE-PI já acompanha os desdobramentos da investigação e não descarta acionar órgãos como o Ministério Público e a Polícia Federal, caso surjam indícios de crimes envolvendo recursos federais. O presidente do Tribunal, Kennedy Barros, declarou que “a situação é grave e precisa ser tratada com total transparência e rigor técnico”.
A CPI promete avançar com novas convocações. Ex-secretários, ex-prefeitos, ex-controladores e gestores de pastas estratégicas devem ser chamados a prestar esclarecimentos. Um dos focos centrais da comissão será a análise de contratos com indícios de superfaturamento, especialmente nas áreas de infraestrutura e saúde, como apontado em auditorias realizadas pela atual administração.
O vereador Dudu, que preside a CPI, reforçou o compromisso com a transparência: “Nosso objetivo é ir até o fim. Precisamos identificar quem contribuiu para esse caos fiscal e garantir que situações como essa não voltem a acontecer”. Ele também destacou que o relatório final será encaminhado ao TCE, ao Ministério Público e ao Judiciário, com base nos achados da investigação.
Além das medidas legais, a comissão pretende propor reformas estruturais nos processos licitatórios e nos mecanismos de controle interno do município. A dívida compromete não apenas o presente, mas também o futuro da cidade. Serviços essenciais como saúde, educação, transporte e saneamento já sentem os reflexos da crise financeira, com paralisações, atrasos e queda na qualidade do atendimento.
Neste momento, a CPI da Dívida Bilionária representa uma das principais iniciativas de fiscalização da história recente da capital piauiense. Mais do que apurar números, ela é um instrumento para resgatar a responsabilidade fiscal, combater a má gestão e dar respostas à população sobre o destino dos recursos públicos. O caminho será longo, mas o primeiro passo já foi dado.
