A Defensoria Pública da União (DPU) decidiu buscar medidas judiciais para derrubar as cercas irregulares erguidas em praias públicas de Luís Correia, no litoral do Piauí, após denúncias de moradores que se sentiram impedidos de acessar áreas que deveriam ser de livre uso. As barreiras, instaladas por particulares, vêm causando constrangimento e limitando a circulação em trechos como Arrombado, Peito de Moça e Macapá.
O defensor regional de Direitos Humanos no estado, José Rômulo Plácido Sales, criticou duramente a omissão da União, destacando que as praias são bens públicos por natureza. Segundo ele, impedir o acesso ao mar e à faixa de areia configura violação ao direito constitucional de ir e vir, afetando moradores locais e visitantes. Essas barreiras também prejudicam o turismo, segmento ao qual Luís Correia, com cerca de 46 quilômetros de orla, dedica sua economia local.
Em resposta ao problema, a DPU emitiu recomendação para que órgãos como o Ibama e a Prefeitura — além da União — tomem providências para remover as cercas em caráter imediato. Caso isso não ocorra voluntariamente, o órgão tomará medidas judiciais, buscando assegurar o pleno acesso das pessoas às praias, como prevê a legislação ambiental.
Moradores ouvidos relataram que eram obrigados a dar voltas grandes para chegar à praia, enfrentando constrangimentos por passarem por propriedades privadas e até por guardas contratados pelos proprietários das cercas. “Sempre fomos à praia com a família, sem impedimentos. Mas agora, parece que o litoral virou exclusividade de poucos”, desabafou um morador. A situação foi considerada inaceitável por muita gente que vive da pesca artesanal, de serviços turísticos ou de atividades recreativas no mar.
Especialistas em direito público e ambiental reforçam que essas restrições não só violam direitos constitucionais, como também comprometem a função social das praias. O histórico de ocupação comunitária dessas áreas reforça que barrar o acesso causa mais danos que benefícios. Além disso, a movimentação traz à tona uma urgência maior: é preciso garantir a aplicação eficaz do Novo Marco do Saneamento e da Costeiro do Meio Ambiente, normas que amparam a universalização do acesso e o uso sustentável do litoral.
Se a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsabilizada pela gestão de terras de marinha, continuar inerte, a população deverá ter o respaldo da justiça. A atuação da DPU é considerada um passo importante para desobstruir esse acesso, enviar um recado claro sobre o papel do Estado e proteger áreas públicas que têm valor social, ambiental e econômico.
A expectativa é que o processo judicial se desdobre em audiências públicas com a comunidade, vistorias oficiais e produção de provas documentais que comprovem a irregularidade das barreiras. A atuação legal da DPU também pode servir como parâmetro para outras localidades do litoral brasileiro, onde proprietário privados têm feito o mesmo tipo de restrição.
